O papel fundamental do compliance no mercado
O alto número de legislações e normas que hoje vigoram no Brasil, criam a necessidade de as empresas – de todos os portes e segmentos – compreendam tudo sobre compliance para manterem seus negócios em conformidade com a Lei e afastarem riscos que podem trazer prejuízos financeiros, legais e de reputação.
O compliance é hoje o principal “remédio” das empresas contra os problemas causados pela corrupção e falhas na conduta humana. Um estudo recente revela que, em um ano, cresceu em 29% a quantidade de programas de compliance avançados, enquanto os básicos diminuíram em 35%.
O que é compliance?
O compliance é o ato de estar em conformidade com determinadas leis, normas e regras. Pode ser tanto em relação às leis federais ou às políticas corporativas. Nas empresas, sua aplicação trata-se basicamente de estar em conformidade com os regulamentos, diretrizes e, claro, leis que regem sua atuação.
No entanto, não se limita a isso: para uma organização estar em compliance, significa que deve seguir suas obrigações legais, bem como as financeiras. Além disso, trata-se também de assegurar a saúde, segurança e bem-estar dos envolvidos em seus processos. Assim, é possível estabelecer uma melhor cultura organizacional em relação às burocracias, abrindo o caminho para um crescimento mais sustentável. Sem falar na economia, já que é uma forma de prevenir que problemas afetem a empresa administrativamente, resultando em multas, sanções ou publicidade negativa, além de evitar possibilidades de fraudes, desvios ou atos de corrupção.
Compliance no Brasil
No Brasil, dois marcos são importantes para a entrada do compliance na legislação: a Lei de Lavagem de Dinheiro, de 2012; e a Lei Anticorrupção, de 2013. A exigência da adoção de compliance com normas penais foi introduzida pela lei que criminaliza a lavagem de dinheiro. É a Lei nº 12.683, de 2012, que alterou a Lei nº 9.613, de 1998, a fim de tornar “mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro”.
Esta legislação define que as empresas devem adotar políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, a fim de coibir a lavagem de dinheiro. Isto é, medidas de compliance. Por fim, em 2013, o Brasil criou a sua própria lei anticorrupção. É a Lei 12.846, que marca o compliance na legislação brasileira.
Os tipos de compliance.
1. Compliance tributário – aplicado para garantir que uma empresa cumpra com suas obrigações fiscais.
2. Compliance trabalhista – aqui é preciso manter as obrigações com os empregados em dia. Com a ajuda do RH e de chefes dos setores, é preciso observar e respeitar toda a legislação e direitos trabalhistas aplicáveis.
3. Compliance nos negócios – além de precisar detalhar as normas que incidem no trabalho, é preciso observar a ética e a boa relação que existe entre todos os colaboradores.
4. Compliance na proteção de dados – neste caso, é obrigatório que as empresas trabalhem com esse recurso de forma legal, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5. Compliance na saúde – pode ser observado, nesse tipo, o tratamento com os pacientes, os regulamentos quanto à segurança e o que há de debate quanto às questões polêmicas da área.
6. Compliance nas instituições financeiras – são atividades que movimentam muito dinheiro, por isso o cuidado deve ser redobrado, devendo ser coibidas tentativas de fraude, lavagem de dinheiro, corrupção, etc.
Principais benefícios
1. Prevenir riscos – Ao implementar um programa para aperfeiçoar a empresa, ficará mais fácil entender e prevenir cada risco possível.
2. Manter uma boa imagem para o público – Em uma época na qual a informação está sempre disponível na internet, respeitar as normas jurídicas e os preceitos éticos se tornou mais importante para a reputação das empresas.
3. Criar um ambiente saudável para os colaboradores – Envolvendo todos os funcionários no compliance, eles irão trabalhar de acordo com o esperado e se sentirão mais satisfeitos por estar em um ambiente justo.
4. Aumentar a produtividade – Mantendo o bom trabalho dos funcionários e padronizando algumas tarefas fundamentais, a empresa certamente vai crescer.
5. Diminuir as chances de penalidades – O profissional de compliance se esforça para deixar uma organização operando totalmente dentro da legalidade, não abrindo margem para sofrer sanções ou receber multas. Respeitando a legislação, essas despesas inesperadas são evitadas.
6. Reduzir custos – Estes outros benefícios fazem com que a empresa tenha uma redução de gastos após aplicar o compliance. São evitados os prejuízos financeiros, custos legais e desgaste da marca.
Como aplicar na empresa
É função da alta administração dar o pontapé inicial para a implantação de um programa nas empresas. O primeiro passo é buscar um profissional dentro ou fora da diretoria que tenha as habilidades desejáveis para a função. Essa pessoa deve ser diplomática e se mostrar capaz de dialogar com os diferentes setores da organização, sem abrir mão da ética na tomada de decisões.
Se não houver nenhum colaborador com esse perfil dentro da organização, talvez seja o caso de buscar uma parceria de empresas como a CredValue, que auxilia em todo processo de forma rápida e precisa.
